O CESIS, membro da NEC - Network of Eurofound Correspondents, contribuiu para a elaboração do relatório “Minimum wages in 2026: Annual review”, publicado pela Eurofound, com informação relativa a Portugal.

O relatório analisa os processos de definição dos salários mínimos nos Estados-Membros da União Europeia e na Noruega durante 2025, que conduziram aos valores estabelecidos para 2026. Examina ainda a evolução dos salários mínimos na última década, os desenvolvimentos associados à Diretiva Europeia relativa a salários mínimos adequados e os efeitos dos aumentos salariais na negociação coletiva, particularmente nos setores de baixos salários.

Entre as principais conclusões, o relatório destaca que:

• Os salários mínimos nacionais aumentaram em 21 dos 22 Estados-Membros com salário mínimo nacional, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, com os maiores aumentos a registarem-se na Europa Central e Oriental.
• O poder de compra dos trabalhadores que recebem o salário mínimo aumentou em praticamente todos os Estados-Membros, beneficiando da desaceleração da inflação.
• Os processos de definição dos salários mínimos mantiveram-se relativamente estáveis, apesar da introdução de novos procedimentos associados à transposição da diretiva europeia.
• A aproximação dos salários mínimos nacionais aos valores mínimos definidos por negociação coletiva está a exercer pressão sobre as tabelas salariais negociadas, sobretudo nos escalões de remuneração mais baixos.
• A negociação coletiva assume uma importância crescente, com vários Estados-Membros a desenvolver medidas para reforçar a participação dos parceiros sociais, em conformidade com a diretiva europeia.

O relatório sublinha, assim, a importância da articulação entre os salários mínimos nacionais, a negociação coletiva e as políticas de promoção de condições de trabalho e remunerações adequadas.

Relatório completo (em inglês)

Sumário executivo (em português)