A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) publicou um relatório intitulado " Surveillance by intelligence services" que aponta para a necessidade de uma supervisão mais forte e mais abrangente, e acesso a medidas eficazes para salvaguardar os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

Para este relatório, a FRA recolheu informação nos 28 Estados Membros. O relatório sobre Portugal foi elaborado pelo CESIS, na sua qualidade de ponto focal nacional da FRA.

Memorando

Press release

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