O Cesis - Centro de Estudos para a Intervenção Social membro nacional da NEC - Network of European Correspondents da Eurofound, contribuiu para a elaboração do relatório “Minimum wages: Non-compliance and enforcement across EU Member States – Comparative report”, desenvolvido no âmbito do Observatório EurWORK.

Na UE, o incumprimento dos salários mínimos legais ou negociados é, em média, de 6,93% ou 1,3%, consoante as estatísticas utilizadas. A estimativa nacional mais baixa é de 0,01% na Bélgica e a mais elevada é de 11,59% na Hungria. Afeta sobretudo os/as jovens trabalhadores/as, os/as que têm contratos a termo ou a tempo parcial e os/as que trabalham para pequenas empresas. É mais comum nos serviços do que na indústria transformadora e caracteriza-se por tempos de trabalho mais curtos. Os Estados-Membros monitorizam, aplicam e promovem o cumprimento da legislação de forma semelhante, embora com algumas diferenças. O presente relatório identifica os fatores que dificultam e os que permitem o seu cumprimento. Alguns países centram-se em sectores económicos específicos, como a construção, o trabalho doméstico, o trabalho em plataformas, a agricultura e a transformação de carne. As autoridades nacionais aplicam frequentemente os salários mínimos de forma indireta, ajudando as entidades empregadoras a cumpri-los, sensibilizando os/as trabalhadores/as e ajudando as partes interessadas a aumentar a cooperação e a desenvolver procedimentos mais rápidos. A combinação destas iniciativas com medidas mais rigorosas aumenta a eficácia das ações dos serviços de inspeção na aplicação do cumprimento dos salários mínimos.

O relatório em inglês está disponível aqui

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