De acordo com o relatório anual da Eurofound ‘Minimum wages in 2020: Annual review’, publicado a 4 de Junho de 2020, os salários mínimos legais para 2020 aumentaram na generalidade dos países da UE – nalguns casos substancialmente, como na Polónia (17%), na Eslováquia (12%) e na República Checa (11%). O relatório apresenta os dados mais recentes sobre salários mínimos em 2020 em toda a UE, no Reino Unido e na Noruega e analisa as formas de envolvimento dos governos nacionais e dos parceiros sociais na fixação dos níveis de salário mínimo, examinando as tendências e questões atuais do debate político em toda a Europa. Há mais de duas décadas que a Eurofound estuda a evolução dos salários mínimos como parte da monitorização e análise dos mercados de trabalho na Europa.
As taxas de crescimento dos salários mínimos brutos aumentaram na generalidade dos Estados-Membros da UE em 2020 em comparação com 2019. Os aumentos anuais variam de 17% na Polónia, de 523 para 611 €, e 1,2% na França, de 1.521 para 1.539 €, enquanto na Letónia não houve alteração. Em média, o salário mínimo bruto relativo conjunto dos países aumentou 8,4%, média que se situa nos 740 €, a qual coincide com a média do salário mínimo mensal em Portugal (total dividido por 12 meses).
Como nos anos anteriores, o Luxemburgo tem o salário mínimo bruto mais elevado, com € 2.142, com um aumento de € 52 (2,5%) em relação ao ano anterior. A Irlanda (com 1.707 € em fevereiro de 2020) e a Holanda (1.654 €) são, respetivamente, o segundo e o terceiro países com os valores mais elevados. Os trabalhadores da Roménia (466 €), da Letónia (430 €) e da Bulgária (312 €) recebem os salários mínimos mais baixos da UE.
No geral, 7 em cada 10 trabalhadores/as com salário mínimo relatam pelo menos alguma dificuldade em sobreviver, em comparação com menos de 5 em cada 10 trabalhadores/as auferindo outros montantes. No entanto, estes números variam muito entre os países. Por exemplo, menos de 10% dos/as trabalhadores/as acham difícil ou muito difícil viver com salário mínimo na Dinamarca, na Finlândia, na Alemanha e na Suécia; comparado com 50% a 60% dos/as trabalhadores/as na Bulgária, na Croácia, no Chipre e 80% na Grécia.
"As conclusões do relatório sugerem, no entanto, que o aumento do nível relativo de salários mínimos em cada país, por si só, pode não ser suficiente para diminuir a parcela de trabalhadores/as que acham difícil ou muito difícil fazer face às despesas", afirma Christine Aumayr -Pintar, Gestora Sénior de Investigação da Eurofound. "É o nível dos salários mínimos e o que eles podem comprar que importa mais."
A Eurofound estima que em 2017, 9% dos/as trabalhadores/as da UE ganhavam salários próximos do salário mínimo (+/- 10%). A percentagem varia entre 3% na Suécia, Bélgica, Dinamarca e Holanda e 20% ou mais na Hungria, Portugal e Roménia. Na maioria dos países, há mais mulheres a ganhar o salário mínimo do que homens. A análise no relatório mostra que não há correlação evidente entre a proporção de assalariados com salário mínimo que declaram dificuldades em sobreviver e o nível dos salários mínimos de um país, em comparação com outros/as trabalhadores/as.
Ao comparar os salários mínimos com os salários medianos dos/as trabalhadores/as verifica-se que os salários mínimos legais se tornaram "mais justos" em comparação com os salários de outros/as trabalhadores/as desde o início do milénio. Nos países com dados disponíveis, a parcela dos salários mínimos em relação aos salários medianos cresceu 7 pontos percentuais durante o período 2000–2018. A Bélgica, a Irlanda e os Países Baixos constituem as três exceções, com salários mínimos abaixo dos salários medianos nesse período.
Na Europa, os governos têm respondido com medidas de estabilização do rendimento das pessoas mais atingidas pela crise resultante da pandemia COVID-19. Os salários mínimos podem ter um papel adicional na combinação de políticas visando estabilizar os rendimentos e, assim, contrariar uma espiral descendente para a recessão ou depressão.
O relatório resume os principais desenvolvimentos durante 2019 e início de 2020 em torno da iniciativa da UE sobre salários justos abordando os debates nacionais sobre o salário mínimo e suas implicações. De notar, que além da habitual análise da evolução dos salários mínimos legais, o relatório apresenta também dados sobre os salários mínimos estipulados pelas convenções coletivas (incidindo sobre 10 empregos com baixas remunerações) no que se refere aos países em que não existe salário mínimo legal: Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália, Suécia e Noruega. O relatório inclui adicionalmente uma seção sobre a dimensão regional dos salários mínimos e apresenta as pesquisas mais recentes sobre os efeitos das variações dos salários mínimos nos salários, emprego, trabalhadores/as pobres, preços e lucros.
*Em Portugal, a contribuição para este relatório no âmbito do EurWORK foi assegurada por Maria da Paz Campos Lima no quadro do CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social
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