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Relatório FRA - "Making EU citizens’ rights a reality: national courts enforcing freedom of movement and related rights”
07-09-2018
Relatório FRA - "Making EU citizens’ rights a reality: national courts enforcing freedom of movement and related rights”

O relatório « Making EU citizens’ rights a reality: national courts enforcing freedom of movement and related rights » apresenta uma comparação à escala da UE da aplicação da Diretiva relativa à livre circulação (2004/38/CE) nos 28 Estados-Membros, com base numa análise da jurisprudência selecionada a nível nacional.

 

Os tratados fundadores, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o direito derivado da UE prevêem a liberdade dos cidadãos da UE de circular e residir livremente em qualquer país da UE da sua escolha. Um número cada vez maior de cidadãos e membros das suas famílias utiliza esta liberdade e direitos conexos, como o direito de não ser discriminado com base na nacionalidade e o direito de voto em determinadas eleições no Estado-Membro de acolhimento. Mas tornar esses direitos uma realidade continua sendo um desafio. Este relatório

O relatório sobre Portugal foi elaborado pelo CESIS, na sua qualidade de ponto focal nacional da FRA.

 

Relatório

 

 

Relatório nacional Portugal

 

Mais informação disponível no site da FRA






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