A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) publicou os relatórios intitulados "Children’s rights and justice - Minimum age requirements in the EU” e “Age assessment and fingerprinting of children in asylum procedures – Minimum age requirements concerning children’s rights in the EU”.

A FRA, desde 2017, tem mapeado os requisitos nacionais de idade legal em várias áreas na UE. Publica agora dois relatórios com foco na justiça e impressões digitais e avaliação da idade em contexto de asilo. Juntamente com novas descobertas no mundo digital, e outras áreas que incluem casamento e cidadania, participação política, saúde e religião.

Para estes relatórios, a FRA recolheu informação nos 28 Estados Membros. O relatório sobre Portugal foi elaborado pelo CESIS, na sua qualidade de ponto focal nacional da FRA.

Children’s rights and justice - Minimum age requirements in the EU

Age assessment and fingerprinting of children in asylum procedures – Minimum age requirements concerning children’s rights in the EU

Mais informação disponível no site da FRA