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Relatório FRA - "Handbook on European non-discrimination law – 2018 edition".
27-03-2018
Relatório FRA - "Handbook on European non-discrimination law – 2018 edition".

 

A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) publicou o relatório intitulado "Handbook on European non-discrimination law – 2018 edition".

A lei europeia da não discriminação, tal como constituída, nomeadamente, pelas diretivas da UE relativas à não discriminação e o artigo 14.º do Protocolo n.º 12 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, proíbe a discriminação numa série de contextos e fundamentos. Este manual analisa a legislação europeia de não-discriminação derivada destas duas fontes como sistemas complementares, recorrendo a eles de forma intercambiável na medida em que se sobrepõem, ao mesmo tempo que destaca as diferenças onde estas existem. Contém também referências a outros instrumentos do Conselho da Europa, em particular a Carta Europeia dos Direitos Sociais, bem como a instrumentos pertinentes das Nações Unidas.

 

Relatório

 

Mais informação disponível no site da FRA






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