VAMOS INTERVIR
para que realmente aconteça...
Notícias
/
Notícias
Navegação
Not?cias


Relatório FRA - "National intelligence authorities and surveillance in the EU: Fundamental rights safeguards and remedies”
13-11-2017
Relatório FRA - "National intelligence authorities and surveillance in the EU: Fundamental rights safeguards and remedies”

A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) publicou o relatório intitulado "National intelligence authorities and surveillance in the EU: Fundamental rights safeguards and remedies ".

Este relatório abrange os principais resultados do Projeto sobre a proteção dos direitos fundamentais no que se refere à existência de serviços de vigilância em larga escala, com um enfoque particular na identificação de mecanismos de reparação disponíveis nos diferentes Estados-membros.

O relatório sobre Portugal foi elaborado por uma equipa do CESIS, na sua qualidade de ponto focal nacional da FRA.

 

Relatório

 

Relatório Nacional

 

Mais informação disponível no site da FRA






CESIS - Centro de Estudos para Intervenção Social
© Œ Todos os direitos são reservados. 2014
Subscreva a nossa newsletter