A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) publicou o relatório intitulado "Fundamental Rights Report 2017".

Dez anos após a criação da FRA, o Relatório dos Direitos Fundamentais deste ano reflete os destaques e as deficiências da proteção dos direitos humanos na UE ao longo da última década. O relatório resume e analisa os principais desenvolvimentos em matéria de direitos humanos na UE em 2016, com propostas de ação relativas à Carta dos Direitos Fundamentais da UE e à sua utilização pelos Estados-Membros; igualdade e não-discriminação; racismo, xenofobia e intolerância; integrando dos Roma; asilo, fronteiras e migração; A sociedade da informação, privacidade e proteção de dados; direitos da criança; acesso à justiça e a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para este relatório, a FRA recolheu informação nos 28 Estados Membros. O relatório sobre Portugal foi elaborado pelo CESIS, na sua qualidade de ponto focal nacional da FRA.

Relatório

Pareceres

Mais informação disponível no site da FRA