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Declaração de Fim de Missão da Relatora da ONU sobre estado da habitação em Portugal
25-01-2017
Declaração de Fim de Missão da Relatora da ONU sobre estado da habitação em Portugal

Leilani Farha – Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito a uma Habitação Condigna – que esteve em visita a Portugal em Dezembro e na sua Declaração de Fim de Missão refere vários desafios que se colocam a Portugal, quer no domínio do acesso à habitação, quer da situação específica das pessoas sem-abrigo. Neste último domínio, é de realçar as recomendações relativas à avaliação da anterior Estratégia Nacional (ENIPSA) e ao processo de preparação da sua continuidade, anunciado pelo atual executivo, mas sobre o qual, infelizmente, não se conhece qualquer desenvolvimento.

A Declaração pode ser consultada aqui

O CESIS foi uma das entidades que participou ativamente no processo de elaboração da estratégia, através da participação no GIMAE – Grupo Interinstitucional de Monitorização e Acompanhamento da Estratégia. A Dra. Isabel Baptista, investigadora do CESIS, recorda que a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo foi considerada em 2009 como um bom exemplo de uma abordagem estratégica à situação da população sem-abrigo e uma iniciativa política inovadora no contexto europeu, já que foi a primeira estratégia nacional neste domínio nos países do sul da Europa. A 1ª estratégia nacional em Espanha apenas foi aprovada em Novembro de 2015.

 

Esta declaração foi igualmente notícia no site da FEANTSA






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