O projeto Equal PAY Transparency: Apoiar a implementação da transparência remuneratória em Portugal, financiado pelo Programa CERV (Citizens, Equality, Rights and Values Programme) da Comissão Europeia, visa apoiar a aplicação efetiva da diretiva da UE relativa à transparência remuneratória, reforçando a legislação portuguesa através da criação de uma ferramenta para avaliação de postos de trabalho sensível ao género e capacitando os/as principais intervenientes para a sua aplicação. O projeto implementará um modelo de intervenção inovador, interinstitucional, multissetorial e transnacional consolidado.

Objetivos do Projeto

Objetivos Gerais

• Contribuir para a implementação da Diretiva da UE sobre transparência remuneratória e da legislação nacional sobre igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho de valor igual;
• Contribuir para a redução da diferença salarial em função do sexo, promovendo a criação de sistemas de determinação salarial mais transparentes, eficientes e equitativos;
• Sensibilização dos/as principais beneficiários/as do projeto sobre o princípio da igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho igual ou de valor igual;
• Desenvolver competências no uso e aplicação de instrumentos para avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género.

Objetivos Específicos

• Sensibilizar os/as representantes do governo, as autoridades públicas, as organizações das entidades empregadoras e de representantes dos/as trabalhadores/as, e a inspeção do trabalho sobre a importância de abordar as causas profundas das disparidades remuneratórias entre mulheres e homens;
• Disponibilizar uma ferramenta para a implementação de avaliação de postos de trabalho, sensível ao género, com base em boas práticas e experiências internacionais;
• Reforçar as competências dos/as beneficiários/as do projeto para aplicarem o princípio da igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual e para utilizarem a ferramenta, os instrumentos e as metodologias de avaliação de postos de trabalho, sensíveis ao género;
• Ampliar a informação sobre a ferramenta de avaliação de postos de trabalho, sensível ao género, a nível nacional e transnacional.

Pacotes de Trabalho (WP)

1. Gestão e Coordenação:

• Coordenação e gestão do projeto.

2. Ferramenta de avaliação de postos de trabalho sensível ao género:

• Conceção, desenho e desenvolvimento de uma ferramenta de avaliação de postos de trabalho adaptada ao quadro normativo da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e da transparência salarial em vigor em Portugal, com base em boas práticas e experiências a nível internacional.

3. Simulação - Aplicação prática da ferramenta de avaliação de postos de trabalho, sensível ao género:

• Teste da ferramenta através de um estudo de caso, para avaliar as suas funcionalidades, usabilidade e acessibilidade, eficiência, qualidade dos resultados e abordagem sem enviesamento de género.

4. Desenvolvimento de competências:

• Reforçar as competências das partes interessadas, através de um programa de desenvolvimento de competências sobre as estratégias disponíveis e a ferramenta desenvolvida para a avaliação dos postos de trabalho, sensível ao género, nas organizações, com vista a identificar as disparidades salariais entre mulheres e homens, em conformidade com o quadro normativo nacional para a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual e a Diretiva Europeia sobre transparência remuneratória.

5. Sensibilização, comunicação e disseminação:

• Sensibilizar as partes interessadas para a importância de promover a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual, em conformidade com a Diretiva Europeia sobre transparência remuneratória, aplicando um sistema de avaliação e classificação de postos de trabalho sensível ao género. Divulgação regular dos principais resultados do projeto.

Resultados do Projeto

• Relatório sobre boas práticas, metodologias e ferramentas de avaliação dos postos de trabalho, sensíveis ao género, a nível internacional;

Destinatários/as: Decisores/as políticos/as, organismos para a igualdade, autoridades públicas, parceiros sociais.

• Ferramenta de avaliação dos postos de trabalho, sensível ao género: Ferramenta, com manual de utilização, adaptada ao quadro normativo da igualdade de remuneração para trabalho igual ou de valor igual e transparência remuneratória em vigor em Portugal, com base em boas práticas e experiências mapeadas a nível internacional.

• Workshops sobre a metodologia de avaliação dos postos de trabalho, sensível ao género:
  • Duas ações de formação para representantes das autoridades públicas, entidades empregadoras, organizações de entidades empregadoras e de representantes dos/as trabalhadores/as e outras partes interessadas a nível nacional.
  • Duas ações de formação para inspetores/as do trabalho.

• Programa de certificação para facilitadores/as de avaliação de postos de trabalho, sensível ao género, destinada a diversos públicos-alvo que trabalham nesta área.

• Plataforma virtual de eLearning, em português, no eCampus, o Sistema de Gestão de eLearning do ITCILO, que inclui leituras interativas, material de formação, recursos, ferramentas online para interação eLearning. 
• Curso de eLearning sobre os princípios da metodologia de avaliação dos postos de trabalho, sensível ao género, e como utilizar as ferramentas disponíveis (leituras interativas disponíveis em português no eCampus do ITCILO).

• Conferência Final, realizada em Lisboa, para apresentar e partilhar os resultados do projeto e a ferramenta de avaliação de postos de trabalho sensível ao género.

• Representantes do governo e das autoridades públicas (em especial as que atuam no domínio da igualdade entre mulheres e homens e no mercado de trabalho);
• Parceiros sociais (organizações das entidades empregadoras e de representantes dos/as trabalhadores/as);
• Inspeções do trabalho (inspetores/as do trabalho que visitam os locais de trabalho e inspetores/as do trabalho que tratam das questões relativas à igualdade remuneratória);
• Organismos para a igualdade;
• Organizações da sociedade civil (tais como organizações que têm políticas de justiça social e inclusão como parte central da sua estratégia e estão empenhadas em promover a igualdade de género no local de trabalho);
• Entidades empregadoras privadas e públicas;
• Quaisquer outras partes interessadas que trabalhem na promoção da igualdade e da transparência remuneratória, tais como consultores/as que prestem apoio às empresas na implementação de práticas salariais justas e equitativas.