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Protecting media professionals and on incitement to hatred
Duração (início e fim): 01-09-2016 a 30-06-2016
Equipa: Manuel Abrantes, Isabel Baptista
Entidade financiadora: European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) | Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
Entidade promotora: ---

O estudo recolheu informações relativas à proteção de profissionais dos média e à difusão de discursos de incitação ao ódio através dos média. Abrangeu a pesquisa de legislação nacional, jurisprudência, incidentes documentados e queixas apresentadas a organismos com responsabilidades nesta matéria.



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