O CESIS, membro da NEC - Network of Eurofound Correspondents, contribuiu para a elaboração do relatório “Minimum Wages for Low-Paid Workers in Collective Agreements” [Os salários mínimos para os trabalhadores de baixos salários nas convenções coletivas].

Este relatório baseia-se no projeto-piloto, conduzido com sucesso, viabilizado e pilotado pela Eurofound, estabelecendo uma base de dados à escala da União Europeia compreendendo os níveis salariais mínimos constantes das convenções coletivas referentes a trabalhadores de baixos salários. A base de dados teve em consideração a definição de um quadro conceptual e de medição a partir do qual foram selecionadas 692 convenções coletivas, relativas a 24 setores de baixos salários previamente identificados pela Eurofound, a fim de serem ‘totalmente codificadas’, sendo compilados dados representativos sobre os salários mínimos negociados em 24 Estados-Membros da UE.

Em quase todos os casos, nos 24 setores selecionados, mais de 30% dos trabalhadores posicionam-se nos três decis de mais baixos rendimentos e, portanto, são considerados mal pagos. Estes setores têm um número estimado de 36,5 milhões trabalhadores com baixos salários, com idades compreendidas entre os 15 e os 65 anos. Representam metade de todos os trabalhadores com baixos salários nos 27 Estados-Membros da EU nesta faixa etária, de acordo com os dados do Inquérito às Forças de Trabalho da UE.

A base de dados da Eurofound reúne séries cronológicas de 2015 a 2022 para 19 países, relativas aos salários mínimos acordados nas convenções coletivas, reunindo mais de 3202 textos de convenções e respetivas atualizações relativos aos 24 setores. Esta é a primeira vez que uma recolha de dados à escala da UE fornece séries cronológicas comparativas sobre salários negociados. As principais conclusões são que, em alguns países, as convenções coletivas desatualizadas contêm níveis salariais inferiores aos mínimos legais aplicáveis e que o potencial das convenções coletivas para regular os salários em geral ou para os trabalhadores que ganham salários mais elevados do que o salário mínimo nem sempre é totalmente capitalizado. Portugal figura no grupo de países em que estas conclusões se aplicam integralmente, embora com variações setoriais.

O relatório em inglês está disponível aqui

O sumário executivo em inglês está disponível aqui