A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) publicou um relatório intitulado "Protection against discrimination on grounds of sexual orientation, gender identity and sex characteristics in the EU – Comparative legal analysis – Update 2015".

Para este relatório, a FRA recolheu informação nos 28 Estados Membros. O relatório sobre Portugal foi elaborado pelo CESIS, na sua qualidade de ponto focal nacional da FRA.

Relatório

Press release

Mais informação disponível no site da FRA