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Relatório FRA - "Freedom to conduct a business: exploring the dimensions of a fundamental right"
06-08-2015
Relatório FRA - "Freedom to conduct a business: exploring the dimensions of a fundamental right"

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) publicou um novo relatório intitulado "Freedom to conduct a business: exploring the dimensions of a fundamental right". O relatório examina o significado do direito à liberdade de empresa.

Este relatório aborda o seu alcance no âmbito da UE e do direito nacional. Também explora a aplicação prática deste direito para todos e para grupos específicos da população. Ao mesmo tempo, o relatório também identifica práticas promissoras no que diz respeito a este direito.

A pesquisa revela que, a nível da UE e a nível nacional, foram implementadas uma série de iniciativas relacionadas com a liberdade de empresa, no entanto ainda há muito a ser feito para realizar o pleno potencial deste direito.

Para ler o relatório, consultar: Freedom to conduct a business: exploring the dimensions of a fundamental right






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