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SNaP – Special Needs and Protection Orders
13-11-2014
SNaP – Special Needs and Protection Orders

A proteção das vítimas de violência doméstica pode ser promovida, no âmbito do sistema judicial, através da aplicação de medidas de coação, dirigidas às pessoas agressoras, tais como medidas de emergência (por ex. prisão preventiva) ou medidas de proibição e imposição de condutas (por ex. medidas de afastamento da pessoa agressora).

A utilização deste tipo de medidas pode afetar de modo diferenciado vítimas com necessidades especiais que as tornam particularmente vulneráveis. Esta é, contudo, uma realidade muito pouco conhecida a nível da União Europeia.

Até que ponto as diferentes medidas de coação se adequam às necessidades de vítimas de violência doméstica particularmente vulneráveis? Até que ponto tais medidas são aplicadas pelas autoridades judiciais em casos que envolvem vítimas com necessidades especiais? Até que ponto as vítimas com necessidades especiais dispõem de alternativas que garantam a sua segurança pessoal?

No sentido de dar resposta a estas e a outras questões, teve recentemente início o projeto SNaP – Special Needs and Protection Orders. Com financiamento do Programa Daphne III, este projeto está a ser desenvolvido por uma parceria composta por entidades da Áustria (Institut für Konfliktforschung IKF, que coordena), Alemanha (German Police University e Zoom), Irlanda (SAFE Ireland), Polónia (University of Bialystok) e Portugal (CESIS); o projeto conta ainda com a consultoria especializada de Bridget Penhale, do Reino Unido.

Mulheres muito idosas, mulheres com deficiências e mulheres com problemas de saúde mental serão os grupos de vítimas de violência doméstica que merecerão consideração particular no âmbito do projeto SNaP.






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